Comissão aprova fim de salários extra para Congresso

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto que extingue o 14º e o 15º salários pagos aos parlamentares. Apesar do protesto de alguns senadores, todos votaram a favor do projeto da senadora licenciada e ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Pela proposta, senadores e deputados só vão receber a chamada ajuda de custo no início e no final da legislatura, e não a cada ano, como ocorre hoje.
Atualmente, cada parlamentar recebe dois salários, de R$ 26,7 mil cada, nos meses de fevereiro e dezembro. O projeto seguirá para votação pelo plenário do Senado e, se aprovado, vai para a Câmara dos Deputados.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da matéria, disse que os extras, que ele chamou de “ajuda de custo”, não se justificam mais. Segundo ele, a verba começou a ser paga para custear as despesas com a mudança dos parlamentares e seus familiares para o Rio de Janeiro, antiga sede do poder Legislativo, e para Brasília, com a transferência da sede.
Lindbergh disse que, embora não concorde com setores que queiram “demonizar” os políticos, o benefício não deve ser mantido. “Não dá para explicar a um trabalhador nos estados que recebemos recebendo 14º e 15º salários”, afirmou.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) disse que atualmente o pagamento dessa verba não se justifica mais. “Hoje Brasília está perto de qualquer capital do Brasil”.
Coube ao senador Cyro Miranda (PSDB-GO) a maior reclamação pública à proposta. Apesar de votar favoravelmente, Miranda disse ter “pena” de quem sobrevive apenas com o salário de parlamentar. Não é o caso dele, disse. “Eu tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil líquidos com esta estrutura que temos aqui”, criticou o senador, que é empresário com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral, em 2006, de R$ 3 milhões.
O senador Benedito de Lira (PP-AL), outro que votou favoravelmente, chegou a ironizar a proposta. Durante as discussões, ele sugeriu que, para ocupar o cargo de senador, o candidato tenha “honorabilidade”.
Para dar mais “equilíbrio à discussão, a senadora Ana Amélia (PP-RS) sugeriu que fosse aprovado um projeto para proibir ministros de Estado, especialmente aqueles oriundos do Legislativo, de acumularem salário com jetons recebidos por participação em conselhos de estatais.
O senador Ivo Cassol (PP-RO), que pediu vista do projeto na semana passada, faltou à reunião por estar em agenda política no seu estado. De todo modo, Cassol pediu em documento enviado a Lindbergh Farias que a verba não seja considerada salário e sim de natureza indenizatória. A modificação excluiria a regalia da incidência de imposto de renda. O relator acatou a sugestão.
 (Do blog do Luis Cardoso).