Um manifesto, assinado pelo SINTRAJUFE (Sindicato dos
Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão) e a FENAJUFE (Federação
Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal), foi distribuído nesta
quarta-feira (9), na enorme fila que se formou ao redor da sede do TER-MA.,
onde milhares de pessoas acorreram para, neste último dia,tirar o título
eleitoral ou fazer a transferência de
domicílio para votar nas próximas eleições. Eis a íntegra do Manifesto:
“Nós, Servidores do Judiciário Federal e do
MPU, realizamos nesta data um Dia Nacional de Luta em defesa da aprovação dos projetos que
revisam os nossos Planos de Cargos e Salários. Aproveitamos o dia 9 de maio,
prazo final para a regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral, para
sensibilizara população, a cúpula do Judiciário e o governo de que quem garante
a Justiça e as eleições merece ser valorizado. Ressaltamos que desde 2006,
quando foi aprovado o nosso último PCS já com uma tabela salarial defasada,
estamos sem revisão salarial, acumulando perdas inflacionárias que chegam a
36,08%, até março de 2012, de acordo com o ICV(Índice do Custo de Vida) do
Dieese.
Devido a essa defasagem a falta de uma política salarial
efetiva do governo para o funcionalismo público federal, muitos servidores
deixam a carreira do MPU e do Judiciário, gerando uma rotatividade que,
atualmente, chega a 25% do quadro de pessoal, segundo dados do STF (Supremo
Tribunal Federal).
Em 2009, começaram atramitarno Congresso Nacional os
projetos de lei 6.613 e 6.697, que tratam da revisão salarial desses
servidores. No entanto, esses PL estão
parados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados há quase
dois anos e o governo Dilma, com sua política de reajuste zero, não estabelece
um processo de negociação que viabilize a aprovação dos projetos.
O governo diz que não dá para pagar, mas:
- A arrecadação da União, de janeiro a dezembro de2011 foi
17,35% maior que no mesmo período de 2010.
- A arrecadação do Judiciário para a União, somente em 2010,foi de R$ 10,238 bilhões.
- O governo tem a receber por meio do Judiciário 896
bilhões, segundo dados de 2011.
Ou seja, se o governo quisesse, seria possível negociar um
acordo como STF e com a PGR para aprovar nossa revisão salarial.
Por outro lado, também esbarramos na passividade do
ex-presidente do STF, ministro Cezar
Peluso, que pouco fez para restabelecer ,
efetivamente, um canal de interlocução com o governo federal. Esperamos que o
novo presidente,ministro Ayres Brito, assuma o protagonismo desse processo e
cobre do Palácio do Planalto uma saída para o impasse instalado em relação a
revisão dos Planos de Cargos e Salários.
Em todo o país, são cerca de 110 mil servidores no
Judiciário e 20 mil no MPU, que esperam contar com a compreensão e o apoio de
toda a popul ação nesta luta nacional: Na defesa de um serviço público de
qualidade, com valorização dos servidores!
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU FENAJUFE e SINTRAJUFE”.
Em contato com o blog, um dirigente do SINTRAJUFE disse que
“caso o governo não resolva a nossa situação, as eleições deste ano estão
ameaçadas. Pois somos nós, os servidores do Judiciário e MPU que fazemos o
pleito”,alerta.
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